NUMEROTIPODATADESCRIÇÃO
0LEI ORGÂNICA05 DE ABRIL DE 1990LEI ORGÂNICA
LC 1LEI COMP.29 DE ABRIL DE 2013DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC 2LEI COMP.31 DE OUTUBRO DE 2013ALTERA A LEI N. 516/2000, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC 3LEI COMP.09 DE DEZEMBRO DE 2013INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS
LC 4LEI COMP.09 DE DEZEMBRO DE 2013DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMOVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE LANÇAMENTO DE ITBI E A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS.
LC 5LEI COMP.13 DE DEZEMBRO DE 2016“Dispõe sobre o novo Código Tributário do município de Marzagão, e dá outras providências”
655LEI24 DE MARÇO DE 2008Dá Nova Redação à Lei Municipal n 249/93, que dispõe sobre a politica municipal de atendimentos dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
683LEI01 DE JULHO DE 2009CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS
725LEI14 de abril de 2011“DISPÕE    SOBRE    A    FIXAÇÃO DO   PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
726LEI14 de abril de 2011“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO   DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS   E IDOSOS DE MARZAGÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
727LEI30 de maio de 2011’DISPÕE    SOBRE   A   CRIAÇÃO   DO   CARGO EFETIVO  DE MONITOR  (A) DE CRECHE,  COM QUANTITATIVO   DE  VAGAS,  CARGA  HORÁRIA, VALOR  DO  PISO   SALARIAL,  REQUISITOS   DE QUALIFICAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO  CARGO,  E DA OUTRAS PROVIDENCIES.”
728LEI30 de maio de 2011” DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
729LEI30 de maio de 2011” DISPÕE SOBRE   A AUTORIZAÇÃO PARA   A DOÇÃO   DE   MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA O PELOTÃO DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
730LEI30 de maio de 2011“ DISPÕE    SOBRE    A   ALTERAÇÃO    NA   LEI ORÇAMENTÁRIA   ANUAL – LOA Nº 722/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
731LEI03 de junho de 2011” DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.  2° DA LEI MUNICIPAL   Nº 725/2011,  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
732LEI16 de junho de 2011“DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE GASTOS COM A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. “
733LEI16 de junho de 2011“DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) PONTO DE TAXI LOCALIZADO JUNTO AO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
734LEI30 de junho de 2011” DISPÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
735LEI30 de junho de 2011“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.
736LEI25 de agosto de 2011” DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 339/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “
737LEI19 de setembro de 2011” DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO AO CEREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
738LEI30 de setembro de 2011” DISPÕES SOBRE ADEQUAÇÕES NA LDO PARA 2011 E NO PPA 2010/2013. “
739LEI30 de setembro de 2011” ABRE CRÉDITO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “
740LEI13 de outubro de 2011” AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
741LEI13 de outubro de 2011“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
742LEI11 de novembro de 2011“DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS DA CERÂMICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
743LEI05 de dezembro de 2011“DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BRINDES PARA A FESTA DOS FUNCIONÁRIOS. ”
744LEI05 de dezembro de 2011“ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
745LEI12 de dezembro de 2011“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA RELATIVO AO PERÍODO DE 2010/2013. “
746LEI12 de dezembro de 2011“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 722/2010.”
747LEI23 de dezembro de 2011“ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
748LEI10 de setembro de 2011“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NA LDO PARA 2011E NO PPA 2010/2013. ”
749LEI23 de dezembro de 2011“DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO CARGO DE MÉDICO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
750LEI23 de março de 2012“PROCEDE REVISÃO NO VENCIMENTO DA SECRETÁRIA GERAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARZAGÃO.”
751LEI20 de abril de 2012“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO(A) PROFESSOR(A) NÍVEL PI (MAGISTÉRIO) DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
752LEI17 de maio de 2012“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DA CATEGORIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
753LEI29 de junho de 2012“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
754LEI10 de setembro de 2012“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO – GOIÁS. PARA 0 PERÍODO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
755LEI10 de setembro de 2012“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
756LEI10 de setembro de 2012“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARZAGÃO-GO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS/C13R. RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA LIMPA, ALOÂNDIA, BOM JESUS, BURITI ALEGRE, EDEIA, EDEALINA, GOIATUBA, JOVIÂNIA, MARZAGÃO, MORRINHOS, PONTALINA, PANAMÁ, PONTALINA, VICENTINOPOLIS. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
757LEI21 de dezembro de 2012“FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL PARA 0 PERÍODO DE 2013 A 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
758LEI21 de dezembro de 2012“DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA RELATIVO AO PERÍODO DE 2010/2013”
759LEI21 de dezembro de 2012“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE, 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
760LEI21 de dezembro de 2012“DA AO ATUAL CEMITERIO LOCAL A DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL JOÃO ANTONIO LEAO”.
761LEI21 de dezembro de 2012“DA A ATUAL RUA 1 A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BATISTA MARTINS”
762LEI21 de dezembro de 2012” DA A ATUAL RUA 2 A DENOMINACAO DE RUA JULIETA CANDIDA DA COSTA”
763LEI21 de dezembro de 2012” DA A ATUAL RUA 4 A DENOMINAÇÃO DE RUA LERINDA MARTINS NARCISO “
764LEI21 de dezembro de 2012” DA A ATUAL RUA 6 A DENOMINAÇÃO DE RUA HAMILTON MARTINS DE BRITO “
765LEI21 de dezembro de 2012” DA A ATUAL RUA 7 A DENOMINAÇÃO DE RUA ALFREDO IDALINO DA SILVA “
766LEI21 de dezembro de 2012” DA A ATUAL RUA 8 A DENOMINAÇÃO DE RUA ANA MARIA VICENTE “
767LEI21 de dezembro de 2012” DA A ATUAL RUA 9 A DENOMINAÇÃO DE RUA ERCÍLIA INÁCIA DE OLIVEIRA “.
768LEI21 de dezembro de 2012” DA A ATUAL RUA 10 A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA INACIA DE OLIVEIRA “
769LEI21 de dezembro de 2012“DA A ATUAL RUA M-1 A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS “.
770LEI21 de dezembro de 2012“DA A ATUAL RUA M-2 A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO DAVID TEIXEIRA “
771LEI21 de dezembro de 2012“DA A ATUAL RUA M-3 A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSE ALMEIDA CHAVES “
772LEI21 de dezembro de 2012“DA A ATUAL RUA M-4 A DENOMINAÇÃO DE RUA JERONIMA AFONSO DE OLIVEIRA “.
773LEI21 de dezembro de 2012“DA A ATUAL RUA M-5 A DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM BALDUINO DE SOUSA”
774LEI21 de dezembro de 2012” DA A ATUAL RUA M-5 A DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO BRAGA DE OLIVEIRA “TIÃO COELHO””
775LEI21 de dezembro de 2012” DA A ATUAL RUA M-7 A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ABADIA DE JESUS”
776LEI21 de dezembro de 2012” DA A ATUAL RUA M-8 A DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO JOSE FERREIRA. “
777LEI21de dezembro de 2012” DA A ATUAL RUA “J” A DENOMINAÇÃO DE RUA JERONIMO FRANCISCO DE LIMA.”
778LEI23 DE JANEIRO DE 2013“Altera parcialmente os Anexos I e II (cargos Comissionados e efetivos) Da Lei municipal nº 703/09, e dá Outras providências”.
779LEI21 DE MARÇO DE 2013“Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal realizar serviços em propriedades particulares e dá outras providências.”
780LEI21 DE MARÇO DE 2013.“Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal realizar serviços de patrolamento, manutenção e conservação de estradas vicinais localizadas fora do município de Marzagão, em regiões onde realiza o transporte escolar e dá outras providências.”
781LEI18 DE ABRIL DE 2013.“Dispõe sobre a fixação do piso salarial do Professor (Magistério) do Município de Marzagão, e dá outras providências.”.
782LEI18 DE ABRIL DE 2013.“Fixa o vencimento da Secretária Geral da Câmara Municipal de Marzagão – GO, e dá outras providências”.
783LEI09 DE MAIO DE 2013.“Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais municipais em atraso e dá outras providências.”
784LEI31 DE MAIO DE 2013.“Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal realizar despesas para promoção de festividade em comemoração ao aniversário da cidade.”
785LEI31 DE MAIO DE 2013.“Dispõe sobre o reajuste do piso salarial de Técnico em Radiologia do Município de Marzagão e dá outras providências.”
786LEI31 DE MAIO DE 2013.“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.”
787LEI06 DE JUNHO DE 2013.“Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal isentar do pagamento de imposto predial e territorial urbano-IPTU, os imóveis residenciais de propriedade dos munícipes de Marzagão, pertencentes a aposentados, ou pensionistas, portadores de deficiência física ou mental e de doenças crônicas, que os inabilitem para o labor.”
788LEI13 DE JUNHO DE 2013.“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.”
789LEI20 DE JUNHO DE 2013.Institui o dia do EVANGÉLICO no Município de Marzagão, que será comemorado no dia 21 de junho de cada ano”
790LEI30 DE AGOSTO DE 2013.“Institui a Nota Fiscal Eletrônica de serviços e dispõe sobre a declaração mensal do imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.”
791LEI23 DE SETEMBRO DE 2013.“Dispõe sobre autorização para indenizar danos materiais decorrentes de acidente de trânsito à Sra. Sahadia Santos Rodrigues e dá outras providências.”
792LEI23 DE SETEMBRO DE 2013.“Dispõe sobre adequações na LDO para 2013 e no PPA 2010/2013 e dá outras providências”
793LEI23 DE SETEMBRO DE 2013.“Abre crédito especial, e dá outras providências”
794LEI23 DE SETEMBRO DE 2013.“Autoriza o Município de Marzagão, Estado de Goiás, a integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios/CM3R, que entre si celebram os municípios de Água Limpa, Aloândia, Bom Jesus, Buriti Alegre, Edeia, Edealina, Goiatuba, Joviânia, Marzagão, Morrinhos, Porteirão, Panamá, Pontalina, Vicentinópolis e dá outras providências.”
795LEI23 DE SETEMBRO DE 2013“Dispõe sobre a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde, e dá outras providências.”
796LEI26 DE SETEMBRO DE 2013.“Autoriza a regularização, por doação, de imóveis urbanos que especifica, e dá outras providências.”
797LEI26 DE SETEMBRO DE 2013.“Autoriza a celebrar convenio com a Secretaria de Segurança Publica e Justiça do Estado de Goiás, e dá outras providências.”
798LEI26 DE SETEMBRO DE 2013.“Autoriza a celebrar convenio com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER, e dá outras providências.”
799LEI27 DE SETEMBRO DE 2013.“Dispõe sobre adequação na LDO e no PPA 2010/2013 e dá outras providências.”
800LEI27 DE SETEMBRO DE 2013.“Abre credito especial e dá outras providências.”
801LEI17 DE OUTUBRO DE 2013.“Dispõe sobre autorização para indenizar danos materiais decorrentes de acidente de trânsito a empresa Companhia Thermas do Rio Quente e dá outras providências.”
802LEI31 DE OUTUBRO DE 2013.“Institui a Lei Geral do Município de Marzagão – GO, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às Microempresas (ME), às Empresas de Pequeno Porte (EPP) e aos Microempreendedores Individuais (MEI) pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e dá outras providências.”
803LEI31 DE OUTUBRO DE 2013.“Altera a Lei nº 516/2000, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
804LEI31 DE OUTUBRO DE 2013.“Dá à atual Rua 9, A denominação de Rua Antonio José Luiz (Antônio Hermógenes).”
805LEI31 DE OUTUBRO DE 2013.“Dá à atual Rua B, A denominação de Rua Sebastiana Maria da Conceição.”
806LEI28 DE NOVEMBRO DE 2013.“Autoriza o Executivo Municipal a promover despesas com a realização da festa de confraternização de final de ano com os servidores públicos municipais, bem como adquirir brindes e promover-lhes o sorteio entre os servidores presentes e dá outras providências.”
807LEI30 DE DEZEMBRO DE 2013“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014, e dá outras providências.”
808LEI30 DE DEZEMBRO DE 2013“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.”
809LEI27 DE FEVEREIRO DE 2014“Dispõe sobre a doação de bens móveis considerados inservíveis para a entidade que menciona e dá outras providências”
810LEI14 DE ABRIL DE 2014“Altera a lei municipal nº 733/2011, que trata da criação de ponto de táxi no município de Marzagão e dá outras providências“
811LEI02 DE MAIO DE 2014“Cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ, no âmbito do município de Marzagão e dá outras providências“
812LEI05 DE JUNHO DE 2014“Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal realizar despesas para promoção de festividade em comemoração ao aniversário da cidade.“
813LEI26 DE JUNHO DE 2014“Dispõe sobre adequações na LDO para 2014 e no PPA 2014/2017 e dá outras providências”
814LEI26 DE JUNHO DE 2014“Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”
815LEI26 DE JUNHO DE 2014“Abre Crédito Especial e dá outras providências”
816LEI26 DE JUNHO DE 2014“Altera a Lei Municipal nº 734/2011, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão médico e dá outras providências”
817LEI03 DE SETEMBRO DE 2014“Dispõe sobre a fixação do piso salarial do professor (Magistério) do município de Marzagão e dá outras providências”
818LEI03 DE SETEMBRO DE 2014“Adota o Diário Municipal de Goiás instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios – AGM como meio oficial de comunicação e publicação das contas municipais e dá outras providências”
819LEI24 DE SETEMBRO DE 2014“Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”
820LEI24 DE SETEMBRO DE 2014“Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes de nível médio, técnico e superior, na administração direta e indireta e na Câmara do município e Marzagão”
821LEI21 DE NOVEMBRO DE 2014“Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2015, e dá outras providências”
822LEI21 DE NOVEMBRO DE 2014“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA relativo ao período 2014/2017”
823LEI04 DE DEZEMBRO DE 2014“Autoriza a realização de gastos com a festa de funcionários municipais”
824LEI05 DE DEZEMBRO DE 2014“Dispõe sobre a fixação do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde do município de Marzagão e dá outras providências”
825LEI26 DE MARÇO DE 2015“Dispõe sobre a concessão e benefícios para pagamento de débitos fiscais municipais em atraso e dá outras providências”
826LEI26 DE MARÇO DE 2015“Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas na aquisição e distribuição de prêmios aos contribuintes de IPTU e ITU locais e dá outras providências“
827LEI06 DE ABRIL DE 2015“Autoriza o município de Marzagão, Estado de Goiás, a proceder com a extinção do órgão denominado “Marzagão Prefeitura Municipal Gabinete de Prefeito” inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.067.859/0001-80 e dá outras providências”
828LEI06 DE ABRIL DE 2015“Autoriza o município de Marzagão, estado de Goiás, a proceder com a  a extinção do órgão denominado “Hospital Municipal de Marzagão”, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.853.699/0001-09 e dá outras providências”
829LEI09 DE ABRIL DE 2015“Dispõe sobre fixação do piso salarial de Técnico em Radiologia e dá outras providências”
830LEI23 DE ABRIL DE 2015“Dá o nome de Praça da Bíblia a um espaço público no Setor Joaquim de Lima“
831LEI23 DE ABRIL DE 2015“Dispõe sobre a fixação do piso salarial do professor (Magistério) do município de Marzagão, e dá outras providências“
832LEI30 DE ABRIL DE 2015“Fixa o vencimento da secretária geral da câmara municipal de Marzagão, e dá outras providências”
833LEI28 DE MAIO DE 2015“Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal demolir prédio em ruínas, pertencente ao municipal e dá outras providências”
834LEI08 DE JUNHO DE 2015“Altera o Plano Plurianual de investimentos PPA 2014-2017”
835LEI08 DE JUNHO DE 2015“Altera a lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2015”
836LEI08 DE JUNHO DE 2015“Altera a Lei Orçamentária Anual – LOA, do exercício financeiro de 2015”
837LEI08 DE JUNHO DE 2015“Altera o Plano Plurianual de investimentos PPA 2014-2017”
838LEI08 DE JUNHO DE 2015“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano 2015”
839LEI08 DE JUNHO DE 2015“Altera a Lei Orçamentária Anual – LOA, do exercício financeiro de 2015”
840LEI18 DE JUNHO DE 2015“Autoriza o Executivo Municipal a promover despesas para realização do 66º aniversário de Marzagão”
841LEI18 DE JUNHO DE 2015“Autoriza o Executivo Municipal custear despesas para iluminação da pista de laço pertencente ao Sindicato Rural de Marzagão e dá outras providências”
842LEI18 DE JUNHO DE 2015“Declara utilidade pública o Sindicato Rural de Marzagão e dá outras providências”
843LEI180 DE JUNHO DE 2015“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”
844LEI25 DE AGOSTO DE 2015“Aprova o Plano Municipal de Educação de Marzagão e dá outras providências”
845LEI25 DE AGOSTO DE 2015“Autoriza a regularização, por doação, de imóveis urbanos que especifica e dá outras providências”
846LEI01 DE OUTUBRO DE 2015“Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas e equipamentos inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências”
847LEI20 DE NOVEMBRO DE 2015“Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2016 e dá outras providências”
848LEI20 DE NOVEMBRO DE 2015“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual PPA relativo ao período 2014-2017”
849LEI20 DE NOVEMBRO DE 2015“Autoriza permuta de área verde entre imóveis pertencentes ao município, para fins de construção de casas populares e regularização fundiária, bem como a desafetar a respectiva área e dá outras providências”
850LEI14 DE DEZEMBRO DE 2015“Autoriza o Executivo Municipal a promover despesas com a realização da festa de confraternização de final de ano com os servidores públicos municipais, bem como adquirir brindes e promover-lhes o sorteio entre os servidores presentes e dá outras providências”
851LEI14 DE DEZEMBRO DE 2015“Autoriza o município através da secretaria municipal de saúde, pelo fundo municipal de saúde – FMS, a firmar convênios com clínicas particulares, associações comunitárias, organizações não governamentais, centros de reabilitação e entidades que prestam atendimentos e tratamento de dependentes químicos e dá outras providências”
863LEI29 DE NOVEMBRO DE 2016“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA relativo ao período 2014/2017”
864LEI29 DE NOVEMBRO DE 2016“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências.”
865LEI06 DE DEZEMBRO DE 2016“Institui e oficializa o hino do município de Marzagão.”
866LEI13 DE DEZEMBRO DE 2016“Institui e dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal”
867LEI07 DE MARÇO DE 2017“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do município de Marzagão – Goiás, para o período de 2017 a 2020, e dá outras providências”
868LEI29 DE MARÇO DE 2017“Autoriza O Poder Executivo Municipal a assumir despesas que menciona e dá outras providências”
869LEI02 DE MAIO DE 2017“Dispõe sobre a fixação do piso salarial do professor (magistério) do município de Marzagão, e dá outras providências”